Voo cancelado
Cancelamento sem aviso com pelo menos 72 horas de antecedência, ou sem reacomodação adequada, gera dever de indenizar.
Direito do passageiro aéreo
Seu voo foi cancelado, atrasou ou sua bagagem sumiu? Isso tem preço.
A companhia aérea te ofereceu um voucher e um pedido de desculpas — mas a lei brasileira garante muito mais do que isso. Descubra em poucos minutos, sem pagar nada, quanto o seu caso vale.
- Análise do seu caso gratuita e sem compromisso
- Você não paga nada para entrar com a ação
- Tudo resolvido pelo WhatsApp — sem sair de casa
Até 5 anosPrazo para processar voos nacionais
R$ 0Custo para iniciar o seu processo
100% onlineSem audiência presencial na maioria dos casos
Todo o BrasilAtendemos passageiros de qualquer estado
Situações que geram indenização
A maioria dos passageiros nem sabe que foi lesada
Companhias aéreas contam com isso. Elas oferecem um voucher de R$ 100, um lanche no aeroporto e torcem para você esquecer o assunto. Veja se você viveu alguma destas situações:
Atraso de mais de 4 horas
Atrasos longos, principalmente quando causam perda de compromisso, diária de hotel ou conexão, são indenizáveis.
Bagagem extraviada
Mala que sumiu, chegou dias depois, veio quebrada ou com itens faltando. Vale tanto para voos nacionais quanto internacionais.
Overbooking
A companhia vendeu mais assentos do que o avião comporta e você ficou de fora. Isso se chama preterição de embarque.
Perda de conexão
O primeiro trecho atrasou, você perdeu o voo seguinte e a companhia te deixou horas — ou dias — no aeroporto.
Falta de assistência
Ficou sem alimentação, transporte, hospedagem ou sequer uma informação clara enquanto esperava. A ANAC obriga a companhia a prestar esse apoio.
Alteração de horário
Mudança unilateral de itinerário, antecipação do voo ou troca de aeroporto sem a sua concordância.
Downgrade de classe
Você pagou executiva e voou na econômica. Além da diferença de valor, existe dano indenizável.
Vivi uma dessas situações — quero analisar
Resposta rápida no WhatsApp · Análise sem custo
Quanto vale o meu caso
Indenizações que a Justiça brasileira vem concedendo
Não existe tabela fixa: cada caso é julgado pelo prejuízo real. Mas a jurisprudência dos tribunais brasileiros mostra faixas bem definidas para cada tipo de problema.
Voo cancelado
R$ 5.000 a R$ 15.000
Danos morais. Valor sobe quando há pernoite, viagem perdida ou compromisso profissional frustrado.
Atraso acima de 4h
R$ 3.000 a R$ 12.000
Quanto maior o atraso e menor a assistência prestada, maior a condenação.
Bagagem extraviada
R$ 4.000 a R$ 15.000
Danos morais + ressarcimento integral dos bens e das compras emergenciais que você precisou fazer.
Overbooking
R$ 6.000 a R$ 20.000
A prática é considerada abusiva e costuma render as condenações mais altas do setor.
Perda de conexão
R$ 4.000 a R$ 14.000
Especialmente em viagens internacionais, cruzeiros perdidos e diárias de hotel não usufruídas.
Danos materiais
Reembolso integral
Hotel, transporte, alimentação, remarcação, diárias perdidas e itens da mala — tudo somado ao dano moral.
Importante: os valores acima são referências de decisões judiciais já proferidas em casos semelhantes e servem apenas para orientação. Cada processo é analisado individualmente pelo juiz e nenhum resultado pode ser garantido previamente.
Modelo de honorários
Entender as condições no WhatsApp
Você não tira um centavo do bolso para começar
Trabalhamos com honorários de êxito: nossa remuneração é um percentual do que você efetivamente receber. Se a ação não for bem-sucedida, você não nos deve nada. O risco é nosso.
Sem taxa inicial
Nenhum valor é cobrado para analisar o caso, montar a petição ou dar entrada no processo.
Sem custas judiciais
Ações no Juizado Especial Cível são isentas de custas em primeira instância.
Só ganhamos se você ganhar
O percentual é combinado por escrito, antes de tudo. Sem surpresa e sem letra miúda.
Explicamos tudo antes de você assinar qualquer coisa
Como funciona
Quatro passos — e você só participa do primeiro
Do primeiro contato até o dinheiro na sua conta, quem cuida de tudo somos nós.
01
Você conta o que aconteceu
Uma conversa rápida pelo WhatsApp. Você relata o ocorrido e envia o que tiver: cartão de embarque, e-mails, prints, fotos, comprovantes.
02
Analisamos gratuitamente
Um advogado avalia a viabilidade, estima a faixa de indenização e explica os prazos com clareza. Se o caso não for viável, dizemos isso na hora.
03
Entramos com a ação
Você assina a procuração digitalmente e nós cuidamos de todo o processo, acompanhando cada movimentação e mantendo você informado.
04
Você recebe
Havendo acordo ou condenação, o valor é depositado e repassado a você, descontado apenas o percentual combinado no início.
Começar pelo passo 1
Leva menos de 5 minutos para nos contar o que aconteceu
Resolução ANAC nº 400
O que a companhia é obrigada a te oferecer
Isso não é favor nem cortesia: é obrigação legal, contada a partir do horário original do voo. Se não te ofereceram, isso reforça o seu caso.
| Tempo de espera | O que você tem direito a receber |
|---|---|
| A partir de 1 hora | Comunicação: acesso à internet, telefone ou outro meio para avisar quem precisa saber |
| A partir de 2 horas | Alimentação adequada — voucher, lanche ou refeição, conforme o horário |
| A partir de 4 horas | Hospedagem e transporte de ida e volta ao hotel (ou só o transporte, se você estiver na sua cidade) |
| Sempre | Escolha entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte |
Recebeu a assistência e mesmo assim ficou horas parado?
O apoio material da ANAC não substitui a indenização. Ele apenas reduz o prejuízo imediato — o dano moral pela viagem arruinada continua existindo e continua sendo devido.
Atenção
5 erros que fazem o passageiro perder a indenização
A companhia aérea tem um departamento jurídico enorme e sabe exatamente o que fazer para pagar o mínimo possível. Não facilite.
Já cometi algum? Quero conferir- Aceitar o voucher e assinar quitação. Aquele papel de R$ 200 no balcão pode conter cláusula de renúncia a qualquer ação futura.
- Não registrar o RIB. Em caso de bagagem, o Registro de Irregularidade de Bagagem precisa ser feito ainda no aeroporto.
- Apagar e-mails e mensagens. Cada comunicação da companhia é prova. Guarde tudo, inclusive os SMS de aviso.
- Aceitar o primeiro acordo por telefone. Costuma ser uma fração do que a Justiça concede em casos idênticos.
- Deixar o prazo correr. Passou o prazo legal, o direito prescreve e não há mais o que fazer — por melhor que seja o caso.
Prazo para processar
O relógio já está correndo
O prazo é contado a partir da data do voo. Depois dele, o direito à indenização simplesmente deixa de existir.
Voos nacionais — 5 anos
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Você tem até cinco anos, contados do dia do voo, para ingressar com a ação contra a companhia.
Voos internacionais — 2 anos
Prevalece a Convenção de Montreal, com prazo de dois anos. Por isso, quem voou para fora do país precisa agir com mais urgência.
Meu voo foi há um tempo — ainda dá?
Conferimos o prazo do seu caso na hora, sem custo
Documentação
O que ter em mãos (e o que fazer se não tiver)
Quanto mais provas, maior tende a ser a indenização. Mas não se preocupe se faltar algo: boa parte dos documentos pode ser recuperada — e nós ajudamos nisso.
Não tenho tudo. E agora?- Bilhete e cartão de embarque (físico, PDF ou print do app)
- E-mails e SMS da companhia informando o cancelamento ou o atraso
- Comprovantes de gastos: hotel, transporte, alimentação, remarcação, compras emergenciais
- RIB — Registro de Irregularidade de Bagagem, nos casos de mala extraviada ou danificada
- Protocolos de atendimento junto à companhia, à ANAC ou ao Consumidor.gov
- Fotos e vídeos do painel do aeroporto, da fila, da mala danificada
- Prova do prejuízo: reunião perdida, diária de hotel não usada, evento, cruzeiro, casamento
Por que não fazer sozinho
Dá para entrar no Juizado por conta própria. Mas quase nunca compensa.
Em causas de até 20 salários mínimos você pode processar sem advogado. O problema é que a companhia aérea vai com uma equipe jurídica especializada — e você, sozinho.
| Sozinho no Juizado | Com escritório especializado | |
|---|---|---|
| Valor do pedido | Definido no “achismo”, quase sempre abaixo do devido | Baseado na jurisprudência atual do seu tribunal |
| Provas | Risco de faltar documento essencial e perder a ação | Conferência completa antes de protocolar |
| Acordo oferecido | Difícil saber se é bom ou se é migalha | Comparado com decisões recentes de casos iguais |
| Recurso da companhia | A partir daí, advogado passa a ser obrigatório | Já acompanhado do início ao fim |
| Seu tempo | Audiências, prazos e petições por sua conta | Você não precisa fazer nada além do primeiro contato |
| Custo inicial | R$ 0 | R$ 0 |
[ Foto do advogado responsável ]
Quem vai cuidar do seu caso
[SEU ESCRITÓRIO] Advocacia
Somos um escritório dedicado ao direito do consumidor e ao direito do passageiro aéreo. Não fazemos um pouco de tudo: concentramos nossa atuação em ações contra companhias aéreas justamente porque esse tipo de causa exige conhecimento específico da Resolução 400 da ANAC, do Código de Defesa do Consumidor e da Convenção de Montreal.
Cada caso é conduzido por um advogado responsável, com quem você fala diretamente — nada de call center. Você recebe atualizações a cada movimentação importante do processo, em linguagem que dá para entender, sem juridiquês desnecessário.
- Inscrição regular na OAB[OAB/UF 000.000] — advogado responsável [NOME]
- Atuação concentrada em causas aéreasDireito do consumidor aplicado ao transporte aéreo
- Atendimento digital em todo o BrasilProcuração assinada eletronicamente, sem deslocamento
- Acompanhamento transparenteVocê é avisado a cada andamento relevante do processo
Quem já passou por isso
Passageiros que decidiram não deixar barato
“[Depoimento real do cliente — substituir este texto. Sugestão de estrutura: qual foi o problema no voo, como foi o atendimento do escritório e qual foi o desfecho.]”
“[Depoimento real do cliente — substituir este texto.]”
“[Depoimento real do cliente — substituir este texto.]”
Atuamos em ações contra
Companhias nacionais e internacionais
LATAMGOLAzulVoepass
American AirlinesAir FranceTAP
IberiaCopa AirlinesEmiratesUnitedIta
As marcas citadas pertencem às respectivas companhias e são mencionadas apenas para indicar o tipo de causa em que o escritório atua.
Dúvidas frequentes
O que os passageiros mais perguntam
Preciso pagar alguma coisa para começar?
Não. A análise do caso é gratuita e não há taxa para dar entrada na ação. Trabalhamos com honorários de êxito: só recebemos um percentual se você receber. Todo o combinado é formalizado por escrito antes de qualquer passo.
Meu voo atrasou “só” 3 horas. Tenho direito?
Pode ter, sim. As 4 horas são a referência mais usada, mas atrasos menores também podem gerar indenização quando causam prejuízo concreto — perda de conexão, de compromisso profissional, de diária de hotel ou de um evento importante. Vale conversar antes de descartar o caso.
A companhia disse que foi mau tempo. Isso derruba o meu direito?
Nem sempre. Condições meteorológicas podem afastar a responsabilidade, mas a companhia precisa provar que o aeroporto estava efetivamente fechado naquele horário — e que prestou toda a assistência devida. Muitas vezes outros voos decolaram normalmente no mesmo período, o que enfraquece essa defesa.
Já aceitei um voucher. Ainda posso processar?
Em muitos casos, sim. Depende do que estava escrito no documento assinado. Se houver cláusula de quitação ampla, a discussão fica mais difícil — mas não necessariamente impossível, já que cláusulas abusivas podem ser anuladas. Envie o documento para analisarmos.
Quanto tempo demora o processo?
Varia conforme o tribunal e a existência de acordo. Casos no Juizado Especial costumam levar de alguns meses a cerca de um ano e meio até a decisão. Havendo acordo, o desfecho pode ser bem mais rápido. Nenhum prazo pode ser garantido, pois depende do Judiciário.
Preciso comparecer a alguma audiência?
Na maior parte dos casos, não. As audiências têm sido realizadas por videoconferência, e boa parte dos processos é resolvida sem sua presença física. Se for necessária alguma participação, avisamos com antecedência e preparamos você.
Sou de outro estado. Vocês atendem?
Sim. O atendimento é 100% digital, em todo o território nacional. A procuração é assinada eletronicamente e todo o acompanhamento é feito por WhatsApp e e-mail.
Viajei com a família. Cada um tem um processo?
Cada passageiro tem direito próprio à indenização, inclusive crianças. Dependendo do caso, os pedidos podem ser reunidos em uma mesma ação ou apresentados separadamente — analisamos qual estratégia tende a ser mais vantajosa.
Voei há dois anos. Ainda dá tempo?
Para voos nacionais, o prazo é de até 5 anos, então provavelmente sim. Para voos internacionais, o prazo é de 2 anos e a situação exige urgência. Mande a data do voo e conferimos imediatamente.
Vocês garantem que eu vou ganhar?
Não — e desconfie de quem garantir. Nenhum advogado pode assegurar resultado, porque a decisão é do juiz. O que fazemos é analisar seu caso com honestidade, dizer com clareza quais são as chances reais e não entrar com ação em que não acreditamos.
Última chamada
A companhia aérea já esqueceu o seu voo. Você não precisa esquecer.
São cinco minutos de conversa para descobrir se você tem direito e quanto o seu caso pode valer. Se não tiver, a gente te diz na hora — e você não perdeu nada além de cinco minutos.
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